2017, o ano do(s) rendimento(s) básico(s)

A discussão sobre o rendimento básico incondicional (RBI) tem estado no topo da agenda mediática portuguesa e estrangeira nas primeiras semanas do ano. As razões para tal são várias: do início de um projeto-piloto com dois mil desempregados na Finlândia, aos projetos-piloto em algumas cidades dos Países Baixos, passando pelo grande destaque que o tema teve durante as eleições primárias da esquerda francesa. Em Portugal o debate tem sido relativamente pouco mas, uma vez que o próximo congresso mundial da rede mundial do rendimento básico terá lugar este ano em Lisboa, é expectável que o tema venha a ganhar mais destaque. O ano de 2017 parece pois estar em vias de se tornar no ano do rendimento básico. Mas de qual, exatamente, é a pergunta a que deveremos saber dar resposta.

A ideia de atribuir um rendimento a todos os indivíduos pelo simples facto de existirem está longe de ser nova. Da Utopia de Thomas More à proposta de Thomas Paine por uma renda agrária e consequente distribuição do rendimento por todos, ricos e pobres, o conceito de rendimento universal tem feito o seu caminho ao longo dos séculos. Apesar de conotada sobretudo com uma visão progressista da sociedade, a visão liberal (no sentido económico) avançada por Milton Friedman e que defende um rendimento universal como forma de o Estado se poder demitir de responsabilidades em várias áreas (e.g. saúde e educação) tem também vários adeptos. Há portanto quem alerte os defensores de um RBI progressista para estes “falsos amigos”.

A multiplicidade de definições e métodos de implementação complica desde logo o debate informado sobre o tema. Atente-se na própria miríade de definições dadas ao conceito de um rendimento para todos: rendimento básico universal, rendimento básico incondicional, rendimento de cidadania, rendimento garantido ou ainda versões mais particulares, tais como o rendimento ecológico ou rendimento de existência. O mesmo desafio está presente noutras línguas, tal como a francesa, onde o conceito de allocation ombreia com o de revenu. Note-se que o título escolhido não é, de forma alguma, inocente, uma vez que dá desde logo uma indicação sobre o tipo de formato defendido.

Apesar das diferente visões em relação a um rendimento básico, há três características que são unanimemente aceites: a incondicionalidade (não obriga o beneficiário a nada em relação ao Estado), a universalidade (atribuído a todos independentemente da riqueza) e a individualidade (pago diretamente ao beneficiário). Outras características, tais como o valor que tal rendimento deve ter em relação à possibilidade de permitir em si mesmo uma vida digna ou a atribuição de cheques e vales em lugar de dinheiro, são menos unânimes. A periodicidade dos pagamentos é também tema de debate entre os que defendem um pagamento regular (normalmente mensal) e os que defendem um pagamento anual (o que já se verifica em relação ao fundo permanente no Alaska, nos EUA); há ainda quem defenda um pagamento único, atribuído, por exemplo, com a chegada à maioridade.

 

O debate em Portugal

Se o debate sobre um RBI tem tido grande expressão em vários países europeus – tais como França, Bélgica, Finlândia, Suíça ou Itália – em Portugal o debate é ainda incipiente. São várias as razões para que tal aconteça; desde logo e contrariamente ao que se verifica noutros países, nenhum dos grandes partidos políticos defende a medida pelo que não traz o tema para a discussão pública. Note-se que em Itália o Movimento 5 Estrelas faz do “rendimento de cidadania” uma das suas bandeiras e que na Suíça o tema foi mesmo votado (e rejeitado) em referendo.

Curiosamente, em Portugal o debate é promovido sobretudo pela esquerda e, em grande parte das vezes, em oposição à implementação do RBI. Vejam-se, por exemplo as posições de Francisco Louçã, Raquel Varela ou Daniel Oliveira sobre o tema, onde diferentes argumentos são apresentados: a dificuldade de financiamento de tal rendimento, a desvalorização do elemento trabalho e o potencial risco para as funções sociais do Estado, entre outros. Estas críticas são importantes, fundamentais até, para o debate que deve ser feito. E não tenhamos dúvidas: este debate vai ser cada vez mais aprofundado e, caso a Esquerda abdique de nele participar, arrisca-se a ter que aceitar a menos má das propostas liberais. Nesse sentido, é muito interessante a proposta avançada por André Barata e Renato Carmo em que defendem um RBI enquadrado num programa geral de redistribuição e combate às desigualdades.

Em relação aos partidos políticos, apenas dois referem o RBI nos seus programas eleitorais e ambos apoiando a sua implementação: o PAN e o LIVRE. Na versão do PAN este rendimento serviria para “diminuir a pobreza” e “promover a emancipação das pessoas”; por seu lado, o LIVRE defende que “um rendimento básico deve ser incondicionalmente atribuído a todos os cidadãos”, “assente numa filosofia de assunção da cidadania e não de assistencialismo”. A pouca visibilidade mediática destes partidos impede, no entanto, um debate mais alargado.

A realização do congresso mundial do BIEN – Basic Income Earth Network – em Lisboa, durante o mês de setembro, trará a Portugal alguns dos principais especialistas na área e será uma oportunidade de ouro para promover um debate sério, informado e aberto à sociedade. O tema do congresso será a implementação do RBI, o que fomentará a discussão em volta de algumas das questões mais delicadas à volta do RBI: como o financiar e que passos dar na sua implementação.

 

Um rendimento para o século XXI

As crises ecológica e da automação têm marcado os últimos anos. Responder a ambas é não apenas importante mas também essencial para o nosso futuro comum. Por um lado, com a crise ecológica arriscamos a depleção dos recursos naturais, a perda de biodiversidade e a morte de milhões de seres humanos; por outro, a crise da automação ameaça milhões de postos de trabalho atualmente ocupados por trabalhadores humanos potencialmente substituíveis por máquinas.  Se em relação à primeira das crises é fundamental tomar medidas no seu combate, em relação à crise da automação poderemos sair dela a ganhar.

O trabalho, em particular o remunerado, ocupa um lugar central no modo como nos organizamos em sociedade. Trabalhar é fazer parte de algo, contribuir para um bem maior, ser parte de um mecanismo que precisa de nós para funcionar. Apesar disso, a centralidade do  trabalho pode tornar-se um problema quando esse trabalho deixa pura e simplesmente de ser necessário. E é precisamente aqui que começam os problemas e as dúvidas: irá a atual “revolução” tecnológica, à semelhança das anteriores, criar a médio prazo mais empregos do que aqueles que destrói?; caso contrário, como poderemos assegurar a proteção daqueles que perdem o emprego e que terão dificuldade em encontrar um outro dada a escassez?; deverá o objetivo do pleno emprego ser conseguido através da criação de empregos desnecessários e/ou com impactos negativos para a sociedade?

Importa notar que a busca de um trabalho remunerado e dentro do sistema não se faz exclusivamente pela necessidade do rendimento daí resultante. Na maioria dos países da Europa, o próprio acesso a outros rendimentos – e.g. fundo de desemprego, pensão – está dependente da participação no mercado de trabalho, seja como trabalhador, seja, na pior das hipóteses, como desempregado ativamente à procura de (re)entrar no mercado de trabalho. Atualmente, aos olhos da sociedade e até do Estado, é moralmente mais aceitável um cidadão que trabalhe, mesmo que contrariado e com condições ultra-precárias, que um cidadão desempregado por rejeitar desempenhar um trabalho perfeitamente inútil ou por rejeitar más condições. Pior ainda, mesmo que esse desemprego seja voluntário e fruto de um desejo do indivíduo em investir noutras áreas, tais como voltar a estudar ou envolver-se em algum projeto artístico, continua a ser moralmente mais aceitável o primeiro exemplo dado, pelo simples facto de num dos casos o indivíduo estar dentro do mercado de trabalho (e desse modo contribuir para o “bem da sociedade”) e no outro não.

Ora, com a redução do trabalho necessário, a tensão entre os empregados e os desempregados e o acentuar das desigualdades será cada vez maior. E é precisamente na redução dessa tensão e na eliminação do conflito entre empregados e desempregados que um RBI, conjuntamente com outras medidas como a redução da carga horária semanal e a instituição de um rácio máximo entre o menor e maior salário, pode desempenhar um papel central. Mais, este pacote de medidas contribuiria de forma indubitável para o aliviar da crise ecológica, permitindo que os cidadãos experimentassem novos (e mais frugais) modos de vida e assim desafiando o papel sacrossanto do crescimento económico. E se o crescimento tem tal papel na nossa sociedade é porque é apresentado como a melhor – quando não como a única – maneira de criar empregos. Há assim uma chantagem moral em que os cidadãos se sentem “obrigados” a consumir, apesar dos impactos ambientais, de modo a garantir a criação  e manutenção de empregos. Não só este sistema é perverso, como é insustentável.

Contrariamente àquilo que parecem pensar alguns acérrimos defensores do RBI, este rendimento não é nem pode ser um fim em si mesmo. Pelo contrário, é um meio poderoso na prossecução de alguns objetivos que, enquanto sociedade e numa perspetiva de justiça global, nos devem guiar. Do mesmo modo que os luditas se opuseram às máquinas não pela tecnologia em si, mas sim por serem deixados ao abandono, é preciso que nos oponhamos ao abandono a que muitos cidadãos são atualmente votados. E aí o (leia-se um) rendimento básico terá uma função a desempenhar.

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Ilustração da primeira edição de Utopia, de Thomas More.

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